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17 de Abril – Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária

Posted on: abril 17, 2009

brazil

Lei Nº 10.469

Em homenagem às vítimas do massacre do Eldorado dos Carajás, em 17 de abril de 1996, no Pará, foi instituído o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Valores sociais são evocados pelos sem-terra, constituindo modos de expressão e comunicação com a sociedade mais abrangente, de legitimação de suas reivindicações e de embate político com seu oponente direto, o Estado.

O problema fundiário do país tem raízes fundas. Quando efetivamente se iniciou a exploração das terras brasileiras, em 1530, foi implantado o sistema de capitanias hereditárias e sesmarias. O latifúndio, seria, portanto, a propriedade dominante, concentrando a terra nas mãos de poucos e deixando destituída a maior parte da população brasileira, restando à massa trabalhadora vender sua força de trabalho a preço irrisório.

Essa situação manteve-se inquestionada até a década de 50 do século XX, quando a questão fundiária começou a ser debatida pela sociedade, em virtude da industrialização. Surgiram no Nordeste as Ligas Camponesas e o Governo Federal criou a Superintendência de Reforma Agrária (Supra). Ambas foram duramente combatidas pelo establishment, dentro do quadro que resultou no golpe militar de 1964.

O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, que completa vinte anos de existência em 2004, objetiva reivindicar o acesso à terra que lhes havia sido tirada pelo processo de mecanização que vinha transformando a agricultura brasileira ao longo da década de 70. A proposta de reforma agrária dos trabalhadores reside em garantir a produção de subsistência, e para isso, desapropriar as chamadas “terras improdutivas”, para que as famílias tenham a proteção de um crédito e seguro agrícolas e iniciarem uma vida mais digna.

Em 9 de julho de 1970, o Decreto nº 1.110 criou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cuja missão é “criar oportunidades para que as populações rurais alcancem plena cidadania”.

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